Assim como a vida humana, a vida dos animais deve ser preservada e para ressaltar a prevenção e o combate aos maus-tratos em animais foi criada a campanha Abril Laranja. A iniciativa foi promovida pela Sociedade Americana para a prevenção da crueldade contra os animais, em 2006, e tem como foco prevenir e conscientizar a população sobre o combate à crueldade animal. A escolha pelo mês de abril é porque a instituição foi fundada nesse período.

A data ganhou repercussão internacional e vários países abraçaram a causa, como o Brasil. “Do ponto de vista jurídico, o animal é uma vítima que não tem capacidade de explicitar suas queixas ou exigir o cumprimento de decretos e leis que o protegem. Ou seja, é muito mais difícil ser ético quando temos do outro lado um chamado ser não racional. Mas é justamente neste ponto que a ética ganha um caráter de importância maior, pois cada um tem que ser o juiz, o advogado e melhor representar um réu que não revela, mas vem sofrendo muitas injustiças desde que o homem subjugou, dominou e domesticou”, alerta o professor veterinário, Francis Flosi. “Nenhuma crueldade animal pode ser tolerada, e isso vale tanto para os animais domésticos quanto para os animais silvestres e exóticos. É importante proteger todos os bichinhos e nenhum ser vivo merecer sofrer de maus-tratos”, completa Flosi. 

No Brasil, existe uma legislação que protege contra a crueldade animal, a Lei Federal n.º 9.605, de 1998, que segundo o artigo 32, é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. “E agora temos a Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar pets. Mas vale lembrar que é aplicada sobre animais de produção também como bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos e outros. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço, explica o veterinário.

O que é considerado maus-tratos ou crueldade animal?

Em abril, mês de prevenção contra a crueldade animal, é normal surgirem algumas dúvidas pertinentes sobre o assunto como, por exemplo, quais atos podem ser descritos como violência ou maus-tratos. Para começar, é bom ter em mente que não é apenas a agressão física que se encaixa nisso: a violência psicológica ou falta de cuidados adequados também podem configurar crueldade animal.

“Há uma lista de atitudes que violam o bem-estar dos pets, como por exemplo, maus-tratos por não proteção, descuido, abandono, maus-tratos físicos, castigos físicos, privação intencional de cuidados ou alimentos, aprisionamento, falta de higiene no ambiente, abuso sexual, maus-tratos emocionais, ameaças aterrorizantes, ausência de expressões carinhosas, depreciação, entre outras”, elenca Flosi.

O veterinário ainda destaca que é importante apoiar este tipo de ação e busca conscientizar as pessoas sobre a importância da campanha, além de reforçar que os cuidados com os animais devem ser diários e não só em um mês específico.