Aplicativo, que aciona a Guarda Municipal para abordagens nos ônibus, pode ser usado pela vítima ou testemunhas do assédio

Situações de assédio sexual no transporte público coletivo, em Campinas, poderão ser combatidas por meio de um projeto da Administração municipal desenvolvido em conjunto entre a Secretaria de Transportes (Setransp); a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec); a Secretaria de Segurança Pública; a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; e a Guarda Municipal (GM). Batizado como “Bela – Botão de Emergência na Luta contra o Assédio”, ele segue modelo similar ao de botões de pânico, implantados em projetos de segurança, em diversas cidades. 

A nova tecnologia foi lançada pelo prefeito Dário Saadi na tarde desta terça-feira, dia 24 de agosto, durante evento no Paço Municipal. Também participaram da cerimônia o secretário de Transportes, Vinicius Riverete; o presidente da (Emdec), Ayrton Camargo e Silva; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a comandante da GM, Maria de Lourdes Soares; o vereador Jaime de Souza, representando a Câmara Municipal; e a diretora de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente da Emdec, Mariana Savedra Pfitzner. A apresentação de funcionalidades do aplicativo foi realizada pelo gerente da Divisão de Tecnologia de Informação da Emdec, José Wilson Ribeiro de Castro. 

O prefeito Dário destacou a importância do projeto. “Desejamos que o aplicativo tenha sucesso na rede de proteção às mulheres. É um instrumento de tecnologia que a mulher terá para se proteger e evitar esse absurdo, ato horrível, que é o assédio sexual dentro dos ônibus”, salientou. 

O secretário Vinicius destacou o trabalho para o desenvolvimento do projeto com um agradecimento especial. “É uma inovação, o começo. Estamos revolucionando o transporte público. Essa é uma dentre diversas ações de melhorias no transporte”, destacou. 

Ayrton Camargo apontou o cumprimento de objetivos determinados pelo prefeito Dário. “Estamos dando materialidade ao nosso compromisso com a inovação e atuando na proteção aos mais frágeis”. 

A secretária Vandecleya Moro lembrou da importância do lançamento do projeto no “Agosto Lilás”, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e das parcerias. “Tínhamos um problema, uma ideia e, agora, uma solução. Com o aplicativo teremos a conscientização, a prevenção e a repressão”. 

Para a comandante da GM, “Campinas está, mais uma vez, na vanguarda na defesa da mulher e no enfrentamento à violência”. Maria de Lourdes também destacou que os guardas municipais passaram por uma capacitação, para o adequado atendimento a esse tipo de ocorrência. 

Como funciona 

O botão “Bela” está disponibilizado no Aplicativo da Emdec e pode ser acionado pelas pessoas que se sintam assediadas sexualmente, vítimas ou qualquer pessoa que presencie a ocorrência. O ícone, disponibilizado para os sistemas Android e iOS, tem o nome “Bela”. 

Para utilizá-lo, o usuário precisa realizar um cadastro inicial com antecedência, informando o nome, telefone, data de nascimento; e nome do responsável e telefone do responsável, no caso de menor de idade. Também deve permitir acesso à localização do celular, durante todo o tempo. O cadastro é realizado uma única vez, devendo ser feito logo que o aplicativo da Emdec for baixado. Quem já possui o aplicativo deve baixar a nova versão. 

No caso de sofrer algum tipo de assédio sexual dentro do sistema de transporte público coletivo municipal, o usuário aciona o botão específico no aplicativo. Com base na localização do celular e utilizando o banco de dados do aplicativo “CittaMobi”, aparece a opção de linhas que circulam na região. O usuário seleciona a linha e envia a solicitação. Há um tempo de quatro segundos para cancelar a chamada. 

A chamada sendo confirmada, a Central de Operações da GM é acionada. O operador da Central tem acesso ao itinerário da linha informada e, também, à localização da vítima, em tempo real, possibilitando a melhor definição de estratégia de abordagem do ônibus. O aplicativo deve estar ativo o tempo todo, mesmo em segundo plano, para o acompanhamento da localização da vítima. 

Importante destacar que não somente a vítima de assédio sexual pode utilizar o aplicativo. Qualquer pessoa que presenciar tal situação poderá utilizar o aplicativo, neste caso informando que não é a vítima. 

Após a abordagem, a GM segue os protocolos definidos para este tipo de caso. 

Testes 

O aplicativo já foi testado, na prática, em três datas. 

- 07/05/2021: Acompanhamento de três linhas com viatura da Emdec, nas avenidas John Boyd Dunlop e Barão de Itapura, com o acionamento do botão durante o percurso. O objetivo foi avaliar a funcionalidade do GPS do aplicativo e do ônibus. 

- 10/05/2021: Teste de interceptação de ônibus pela GM, realizado na linha 371 – Estação Parque Prado / Shopping Parque Dom Pedro. 

- 24/06/2021: Teste de acompanhamento de ônibus, com veículo da Emdec, para abordagem da GM. Teste da funcionabilidade e do tempo de reação. Foram realizados dois testes. O primeiro, por volta das 18h, com ônibus da linha 162 – Jardim Pauliceia / Terminal Central, com início na Avenida das Amoreiras, na região entre o São Bernardo e o Parque Industrial. Segundo teste com ônibus da linha 131 – Terminal Vida Nova, com início ao lado do futuro Terminal BRT Campos Elíseos. A abordagem ocorreu na Avenida Ruy Rodriguez, após a ponte sobre o Rio Capivari, antes do viaduto da Rodovia dos Bandeirantes. 

Combate ao assédio sexual 

O botão “Bela” foi idealizado após a edição da Lei Complementar Nº 300, de 16 de março de 2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Proposta pelo vereador Jota Silva, a lei foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi. 

A Lei tem os objetivos de: 

- Chamar a atenção para a ocorrência de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo; 

- Inserir o assunto nas campanhas educativas, para estimular as denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e os passageiros dos veículos do transporte coletivo urbano sobre a importância do tema; 

- Coibir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo. 

O aplicativo foi desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Emdec, que está inserida na diretoria de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente.